Oportunidade pela impunidade: como acabar com a cultura dos fins que justificam os meios?

Eduardo Masulo | Rota Jurídica - Data da publicação: 03/09/2020

Setembro de 2020 – À medida que postos de trabalhos são fechados, a informalidade aumenta de forma acelerada e deixa milhares de brasileiros à deriva. O que esse aumento tem a ver com a segurança? Tudo, pois a informalidade nasce de uma dificuldade inicial na qual as pessoas buscam simplesmente sobreviver. Porém, qual o limite entre o lícito e ilícito? Partindo desta abordagem, deflagramos um problema que não tem perspectiva de ser resolvido por longo tempo: os crimes hediondos

Quando analisamos os índices de resoluções de transgressões contra a vida e de alta repercussão, os números são de apenas 6% no Brasil, segundo o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, pesquisador e criador do Mapa da Violência. Tal estudo implica dizer que, em caso de cometimento de crime de menor potencial ofensivo, o errado dificilmente será punido, fazendo disso o incentivo para “arriscar”. Por outro lado, salários pouco atrativos em empresas formais, com ambientes de forte pressão por metas e sem a devida valorização de profissionais, empurram essa mão de obra para informalidade, contribuindo para esse êxodo.

Atualmente, trabalhar com a informalidade é algo visto como uma alternativa em tempos de crise, porém, sem as devidas fiscalizações e punições pelo poder público, vislumbra-se uma oportunidade perfeita para ocultar negócios da indústria do crime organizado. Como prova deste raciocínio, temos o contrabando e o descaminho, que geraram um prejuízo de R$ 160 bilhões em 2018 para a economia brasileira, segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

O roubo de cargas, outro crime de alta lucratividade para organizações criminosas, somaram, em 2018, valores que ultrapassaram R$ 2 bilhões em mais de 22 mil ataques a cargas, segundo Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC).

A informalidade é um problema invisível aos olhos da sociedade. Pessoas buscam por formas que visam receitas imediatas sem, por vezes, distinguir o lícito do ilícito. Afinal, existe um estado de privação em 54,8 milhões ou 25% da população brasileira, que vive abaixo da linha da pobreza, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas),

A necessidade e a cultura de “se dar bem” somadas a uma crise econômica gera um ciclo permissivo cujas fiscalizações são pontuais e só ocorrem em respostas quando são alvos da mídia. Este modus operandi induz o comerciante informal a acreditar que se não está errado, está certo, fazendo crer que tudo pode.

Contudo, a falta de informações, a ausência de fiscalização e as leis brandas criam condições favoráveis para proliferação, em larga escala, da informalidade, que camufla, escoa cargas roubadas, contrabandeia e promove descaminhos com vendas de produtos de todos os segmentos com valores incompatíveis com o comércio formal. Não devemos generalizar, pois existem mercados informais idôneos, mas desconfie quando o valor não condiz com a realidade. Não alimente o crime!

Um ponto que também deve ser considerado é o conflito de interesses. Com o aumento do desemprego, a informalidade se torna uma solução e reduz a pressão em cima do poder público. Ao negligenciar isso, o Estado abdica da arrecadação de impostos, uma vez que o mercado informal não gera receita para os cofres da administração pública, que, por sua vez, cascateia a falta de receita em falta de investimentos em segurança pública ou outras pastas.

Por fim, vivemos em um “salve-se quem puder”, no qual pessoas em vulnerabilidade social têm justificadas ações ilícitas sem sofrerem julgamentos da opinião pública, afinal, em uma cultura contaminada, os fins justificam os meios. Porém, os valores éticos e morais para um convívio dentro das expectativas que admiramos em países desenvolvidos, deve partir de cada um de nós.

Eduardo Masulo é Consultor Sênior na ICTS Security, consultoria e gerenciamento de operações em segurança, de origem israelense

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